Receita Federal Revoga Norma que Monitorava Transferências acima de R$ 5.000 via Pix

Receita Federal Revoga Norma do Pix

A Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. A medida havia gerado polêmica nas redes sociais, com muitos usuários acreditando que se tratava de uma taxa extra do governo.

No entanto, a Receita Federal esclareceu que a norma não criava uma taxa extra para o governo, mas sim visava fortalecer o combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A medida também não alterava a proteção ao sigilo bancário e não criava impostos ou taxas sobre as transações. O objetivo era apenas monitorar as movimentações financeiras para identificar padrões suspeitos e investigar possíveis irregularidades.

Com a revogação da norma, a Receita Federal não mais monitorará as transferências acima de R$ 5.000 por mês via Pix. No entanto, é importante lembrar que a Receita Federal ainda pode monitorar as transações financeiras por outros meios e que os contribuintes devem manter suas obrigações fiscais em dia.